Procurador-geral da República, Augusto Aras respondeu nesta segunda-feira (18) ao pedido do presidente do Supremo, Dias Toffoli, sobre a forma de acesso a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP). Aras manifestou demonstrou preocupação com uma eventual restrição no compartilhamento das informações para a política econômica do Brasil, sobretudo nas relações externas, além de prestar informações sobre o compartilhamento de informações entre a Unidade de Inteligência Financeira e órgãos de persecução penal. O tema será pauta do julgamento no Supremo nesta quarta (20).
Ainda nesta segunda, três Câmaras da Procuradoria pediram que o STF libere os casos suspensos por decisão de Toffoli, que já são 935. Para o PGR, a "UIF atua no âmbito do dever do Estado de promover segurança nacional por meio do enfrentamento de crimes como narcotráfico e lavagem de dinheiro". Ele ainda destacou que os RIFs não constituem, isoladamente, meios de prova, e que "nenhum agente público tem acesso amplo e irrestrito a dados de inteligência, sendo obrigatória a identificação da autoridade em cada consulta". Após receber os dados, cabe à UIF analisar as informações e, se for o caso, consolidá-las em Relatórios de Inteligência Financeira, que são repassados às autoridades competentes para proceder eventual investigação.
