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Petições sigilosas

Aras pede ao STF fim do sigilo de investigações abertas a partir da CPI da Covid

O procurador-geral da República, Augusto Aras.
O procurador-geral da República, Augusto Aras. (Foto: Pedro França/Agência Senado.)

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do sigilo das petições protocoladas na Corte a partir das investigações da CPI da Covid. Em novembro, Aras apresentou dez petições sigilosas para investigar fatos atribuídos a autoridades com prerrogativa de foro no Supremo indiciadas no relatório final da comissão.

Antes do pedido de Aras, o sigilo só havia sido derrubado em uma das petições sobre o tema relatada pela ministra Rosa Weber. Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que para o PGR, "o segredo de justiça prejudica o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração".

A Corte começou a julgar uma das petições sigilosas nesta segunda no plenário virtual. No início deste mês, a cúpula da CPI se reuniu com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para pedir que o sigilo das petições apresentadas por Aras fossem derrubados.

Os senadores avaliaram a possibilidade de protocolar um pedido de impeachment contra Aras no Senado por não dar continuidade à investigação iniciada pela CPI. Nesta segunda-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente do colegiado, pediu ao ministro Alexandre de Moraes que autorize a abertura de investigação contra Aras por suposta prevaricação.

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