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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quinta-feira (17) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o arquivamento da investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela divulgação do inquérito da Polícia Federal sobre uma invasão hacker a sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aras considerou que o inquérito da PF era tratado como sigiloso pelos delegados da instituição, mas não era protegido por uma decisão judicial que determinasse expressamente o sigilo do documento. No último dia 8, a Corregedoria da Polícia Federal frisou, em documento enviado ao Supremo, que o inquérito não estava sob segredo de justiça, embora pesasse sobre a investigação o sigilo imposto pela corporação a todas as apurações ainda em andamento.
No parecer, o PGR argumentou que sem uma decisão judicial formalizando o sigilo, não é possível acusar Bolsonaro de ter vazado dados de forma criminosa. A manifestação do PGR contraria o relatório feito pela delegada da PF Denisse Dias Ribeiro que acusava o presidente de crime de violação de sigilo funcional pelo vazamento das informações.
O procurador-geral também pediu o "não conhecimento" de uma petição protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que fosse aberta uma investigação para apurar o não comparecimento de Bolsonaro a um depoimento na PF no mesmo inquérito.
