O Conselho Nacional do Ministério Público e a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal publicaram Nota Técnica na quarta-feira (26) orientando promotores e procuradores a acompanharem ações realizadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde "no enfrentamento da crise do Covid-19", doença causada pelo novo coronavírus, com "atuação fiscalizatória da política de saúde, resolutiva e interinstitucional". O texto foi publicado após a confirmação do primeiro caso no Brasil. A Nota Técnica é assinada pelo procurador-geral da República Augusto Aras e outros membros do MPF.