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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu na segunda-feira (4) que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), volte atrás e reconsidere a decisão em que negou o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que investiga as negociações para a compra da vacina Covaxin.
No documento Aras pede que, caso não ocorra essa reconsideração, que o processo seja levado ao plenário do STF para análise dos demais ministros. No pedido, a PGR argumenta que a ministra Rosa Weber "parece ter abdicado do seu papel imparcial e equidistante para fazer valer o seu entendimento quanto ao conteúdo da opinião a respeito de delito da Procuradoria-Geral da República”.
No fim de março a ministra negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivamento do inquérito contra Bolsonaro por entender que o presidente não “assiste a prerrogativa da inércia“. “Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa”, afirmou Weber na decisão.
Em fevereiro o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso. A Polícia Federal também considerou que o crime de prevaricação não pode ser atribuído ao presidente. As supostas irregularidades na compra do imunizante foram relatadas pelo servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), em depoimento na CPI da Covid.
