Aras vai ao STF para validar acordo em que Onyx admite caixa dois

O procurador-geral da República Augusto Aras recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir à Corte que avalie o acordo fechado entre a PGR e o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni. Em troca do arquivamento de uma investigação, Lorenzoni confessou à Procuradoria ter recebido caixa dois de R$ 300 mil da J&F, controladora da JBS, em 2012 e 2014 e se prontificou a pagar multa de R$ 189,1 mil. O acordo de não-persecução penal foi o primeiro do tipo a ser fechado pela PGR no âmbito do pacote anticrime. Os termos, porém, não foram homologados devido a um recurso de Onyx sobre o juízo competente para investigá-lo. No mês passado, a 1ª Turma decidiu por remeter os autos à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. Por causa da decisão, o ministro Marco Aurélio Mello não validou o acordo, por entender que fazê-lo caberia ao juízo eleitoral de primeira instância. Para Aras, porém, como da decisão da 1ª Turma ainda cabe recurso, Marco Aurélio também poderia reavaliar o acordo com Onyx até o trânsito em julgado.