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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pautou para a próxima terça-feira (13), no plenário da Casa, a votação da PEC fura-teto. A proposta de emenda à Constituição 32/22 foi aprovada no Senado, na última quarta-feira (7).
O texto a ser votado pelos deputados federais amplia o teto de gastos para os Orçamentos de 2023 e de 2024 em R$ 145 bilhões, além de permitir R$ 23,9 bilhões em despesas fora da regra fiscal em 2023, abrindo um espaço de aproximadamente R$ 168,9 bilhões para o novo governo nos próximo ano. Entre as despesas que serão custeadas com estes recursos está o Bolsa Família de R$ 600.
Ao receber a PEC encaminhada pelo Senado, o presidente Lira determinou que o texto fosse somado com uma outra proposta já avançada na Câmara, a PEC 24/19 da deputada Luiza Canziani (PTB-PR). O apensamento foi apontado por alguns deputados como uma manobra para dar mais celeridade a votação, assim a PEC pode ir diretamente ao plenário, sem tramitar por comissões.
Para vigorar à tempo no governo de Lula, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 308 deputados, e adicionada ao relatório do Orçamento de 2023, o qual deve ser votado até o dia 22 de dezembro.
