A Associação dos Juízes Federais do Brasil enviou, na quarta-feira (11), ao ministro da Justiça Sérgio Moro, um ofício pedindo veto à criação do juiz de garantias no pacote anticrime aprovado pelo Senado. Segundo a associação, a implementação de tal figura - que ficaria responsável por decisões durante a investigação criminal, mas não julgaria o caso no final do processo - seria de difícil operacionalização, implicaria em gastos significativos, além de ser "desnecessário e inadequado" a sua própria finalidade, de afastar suposto problema de "contaminação" de juízes. Nesta quinta-feira (12), Moro afirmou que trechos do pacote anticrime podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não revelou quais. Um deles seria o relativo ao juiz de garantias.
Ofício
Ex-colegas de Moro pedem veto a juiz de garantias no pacote anticrime
- 13/12/2019 17:32
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