A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) condenou, nesta quinta (25), a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que aposentou compulsoriamente a juíza Ludmila Lins Grilo, que estava afastada das funções após criticar a condução do inquérito das fake news, no final de 2020.
Em uma nota de repúdio, a associação afirma que a aposentadoria de Ludmila foi uma “desarrazoada medida que fere de morte a Magistratura nacional” por motivos ideológicos (veja na íntegra).
“O Estado de Direito não comporta perseguições políticas, ainda que travestidas de missão institucional ou, até mesmo, apresentando uma roupagem constitucional que, a bem da verdade, acaba por se revelar em pirotecnias jurídicas com a finalidade de promover persecução rasteira contra desafetos ideológicos”, disse.
A entidade diz, ainda, que a “democracia, a liberdade, as Instituições e o Estado de Direito, no Brasil, são ultrajados. Os princípios republicanos e constitucionais encontram-se sepultados. E o medo é o sentimento comum”.
Por fim, a Abrajuc pede que as instituições de Estado “retomem a normalidade constitucional no Brasil, resgatando a segurança jurídica e a crença na Justiça”.