Entidades representativas do Ministério Público negaram, em nota, ter firmado acordo com a Câmara dos Deputados para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do MP (CNMP) e o posicionamento oficial ainda é pela rejeição do texto apresentado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA). A PEC foi discutida pelos deputados na sessão desta quinta-feira (14) e deve ser votada na próxima terça-feira (19). Durante a sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o texto havia sido discutido com procuradores, que teriam até ajudado a redigir trechos da PEC.
A nota é assinada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
As associações reconhecem ter havido “avanços nas tratativas institucionais em pontos colocados para o diálogo”. Entretanto, afirmam, “remanescem pontos que não foram abertos ao diálogo e merecem o devido aprimoramento”, como o aumento do número de membros no CNMP escolhidos pelo Congresso e a forma de escolha do corregedor nacional do CNMP.
“As entidades são contrárias ao último texto desta PEC apresentado hoje (14) no plenário, porque as mudanças propostas ainda ferem diretamente a independência funcional e a autonomia do Ministério Público, especialmente em sua atuação extrajudicial, bem como deformam o modelo constitucional de Ministério Público idealizado pelo constituinte originário”, escreveram.