O Congresso derrubou o veto integral do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que garante atendimento psicológico e de serviço social nas redes públicas de educação básica. O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em setembro, após substitutivo do Senado (PLC 60/2007). Contudo, após ouvir os ministérios da Educação, de Abraham Weintraub, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o executivo argumentou falta de recursos para criar a despesa obrigatória e no veto alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Agora, com a derrubada do veto ao atendimento psicológico nas escolas, a nova norma será obrigatoriamente promulgada pela Presidência da República. O texto da nova lei estabelece ainda que, em caso de necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são da Agência Senado.
