O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que gestores públicos sejam responsabilizados em ações de improbidade no caso do atraso na aplicação da segunda dose das vacinas contra a Covid-19. Para o ministro, as alterações ou adequações feitas por governadores no Plano Nacional de Imunização não podem prejudicar a garantia da segunda dose daqueles que já receberam a primeira. A decisão é uma resposta a Defensoria Pública do Rio de Janeiro que moveu uma ação contra decreto do governo local que ampliou os grupos prioritários no estado. A liminar do STF suspende decisão anterior do TJRJ que validava o decreto do governo fluminense.
Gestores podem responder por atraso na segunda dose da vacina, diz Lewandowski
- 03/05/2021 18:31
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