Fux diz que audiências sobre juiz de garantias serão marcadas em “data oportuna”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, enviou nesta segunda-feira (4) esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes sobre a implantação do juiz de garantias, medida prevista para entrar em vigor no início do ano passado, mas que foi suspensa por uma decisão liminar do próprio Fux. Em uma resposta de apenas duas páginas, dividida em seis tópicos, Fux informou que em 22 de janeiro de 2020 suspendeu a implantação do juiz de garantias e outras medidas, como mudanças do procedimento de arquivamento de inquéritos policiais. O ministro também observou que em fevereiro do ano passado, "considerada a relevância social" do assunto, convocou audiências públicas sobre o tema para 16 de março e 30 de março, "com o objetivo de ouvir membros do Poder Público e da sociedade civil com conhecimentos técnicos e jurídicos para o deslinde das controvérsias em julgamento". "No entanto, com a entrada em vigor da resolução STF n. 663/2020 que estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pelo covid-19 no âmbito deste Tribunal, suspendi, em 12.03.2020, a realização das referidas audiências públicas, as quais serão redesignadas para data oportuna", escreveu o presidente do Supremo, sem informar previsão de nova data.