Em entrevista coletiva após a votação que considerou inconstitucional a antecipação do cumprimento de pena para condenados em segunda instância, o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli afirmou que o parlamento pode rever a regra, caso aprove uma Proposta de Emenda à Constituição que altere o dispositivo. No Twitter, o deputado Alex Manente (Cidadania – SP), autor de PEC com exatamente este tema disse ser hora de mobilizar o parlamento para aprovar a proposta. “Como autor da PEC da prisão em segunda instância, agora com a decisão do Supremo, precisamos nos unir para acelerar esse processo e ir para votação”, escreveu.
Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) esfriou o ímpeto do colega de parlamento. À Folha de S.Paulo, Maia disse que o Legislativo não deve avançar com as propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância. “A gente tem que tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo, e não é o caso”, afirmou.
