A bancada da bala na Câmara, liderada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), tenta promover alterações no relatório do pacote anticrime, que pode ser votado no plenário nesta quarta-feira. O projeto, enviado pelo ministro Sergio Moro, foi analisado por um grupo de trabalho e a proposta foi desidratada ao longo das reuniões do grupo. A bancada da bala defende que alguns pontos retirados do relatório voltem ao texto que será votado no plenário, como excludente de ilicitude, previsão para interrogatório de presos por videoconferência, medidas para dificultar a soltura de criminosos profissionais, habituais e outros após a prisão em flagrante, plea bargain, execução imediata das sentenças do Tribunal do Júri, autorização para atuação do agente policial disfarçado, previsões para o Banco Nacional de Perfis Genéticos, proibição de concessão de benefícios ao condenado que mantém vínculo com o crime organizado.
O grupo também quer excluir pontos do relatório que não estavam previstos no projeto de Moro, nem no pacote proposto pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, analisados em conjunto pelo grupo de trabalho. A bancada da bala quer excluir do relatório a criação do juiz de garantias, que prevê que o juiz que julga e o juiz que conduz a produção de provas não serão o mesmo; a previsão de afastamento do magistrado que teve contato com a prova ilícita; restrições previstas pelo Grupo à decretação de medidas cautelares ou prisão preventiva; e proibição de modulação dos benefícios que podem ser concedidos nos acordos de colaboração premiada.
A bancada também articula mudanças em oito pontos do relatório do grupo de trabalho, que tratam do acordo de não persecução penal, monitoramento de conversas de presos, progressão de regime para crimes hediondos e entrega de alegações finais, entre outros.
