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O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que discute a imunidade parlamentar é uma reação ao modo como o Supremo Tribunal Federal (STF) atuou no caso envolvendo a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão plenária para esta quarta-feira (24), às 14h, para apreciar projetos sobre o tema.
Ao blog de Andréia Sadi, do portal G1, Barros disse que o Congresso vai regulamentar casos envolvendo prisões de parlamentares. "Ela [a PEC] é uma reação à forma como o Supremo atuou na prisão do deputado Daniel Silveira. (...) Eu respeito o STF, acho que eles agiram ali numa forma ordenada, corporativa, mas, friamente falando, não tem fundamento para a prisão como ela foi feita. Então, agora, nós no Parlamento vamos regulamentar de forma mais clara como isso deve acontecer se houver a necessidade”, explicou.
Daniel Silveira foi preso em flagrante no último dia 16 de fevereiro após defender a destituição de ministros do Supremo e fazer apologia ao AI-5, o que é vedado pela Constituição. A prisão do deputado foi referendada pelo plenário do STF e confirmada pela Câmara dos Deputados.
