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Decisão monocrática

Barroso, do STF, suspende expulsão de diplomatas venezuelanos determinada por Bolsonaro

Vista da fachada do Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores
Fachada do Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores (Foto: Ana de Oliveira/AIG-MRE)

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O ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu neste sábado (2) o ato do presidente Jair Bolsonaro e do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que determinava a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília e de funcionários de consulados do país em Belém (PA), Boa Vista (RR), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). O governo brasileiro havia estipulado que eles deixassem o Brasil até hoje. A Venezuela, sob o comando do ditador Nicolas Maduro, se recusa a cumprir a decisão alegando "pressões desnecessárias" do Planalto. Na decisão, Barroso atendeu a um pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar por considerar que pode ter ocorrido "violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares". A suspensão vale por dez dias e o ministro requisitou, neste período, que Bolsonaro e o ministro Ernesto Araújo prestem informações sobre a expulsão. Na avaliação do ministro, a ordem de saída imediata "viola razões humanitárias mínimas" porque os integrantes do corpo diplomático "não representam qualquer perigo iminente"

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