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O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um pedido de apuração contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por suposta omissão na compra de vacinas para a imunização infantil. A ação foi proposta por um pai, que apontou também a omissão do presidente Jair Bolsonaro. Nesse último caso, Barroso avaliou que a análise não caberia ao STF por entender que a operacionalização do Programa Nacional de Imunizações não seria competência do presidente da República. As informações são do g1. “Extrai-se dessa norma, portanto, que no âmbito federal, os atos específicos relacionados à execução do PNI, como a compra e a disponibilização de vacinas, são atribuições do Ministério da Saúde. Uma vez que a competência para executar a política pública é atribuição de outras autoridades, não é possível imputar suposta ação ou omissão diretamente ao Presidente da República”, escreveu Barroso.
