O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que o controle do comprovante de vacinação deve ser feito pelas companhias aéreas.| Foto: Divulgação/TSE
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O ministro Luis
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta
sexta-feira (4) o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um pedido de
apuração contra o ministro da Saúde, Marcelo
Queiroga, por suposta omissão na compra de vacinas para a imunização
infantil. A ação foi proposta por um pai, que apontou também a omissão do presidente
Jair
Bolsonaro. Nesse último caso, Barroso avaliou que a análise não caberia ao
STF por entender que a operacionalização do Programa Nacional de Imunizações
não seria competência do presidente da República. As informações são do g1. “Extrai-se
dessa norma, portanto, que no âmbito federal, os atos específicos relacionados
à execução do PNI, como a compra e a disponibilização de vacinas, são
atribuições do Ministério da Saúde. Uma vez que a competência para executar a
política pública é atribuição de outras autoridades, não é possível imputar
suposta ação ou omissão diretamente ao Presidente da República”, escreveu Barroso.