O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou nesta sexta-feira (12) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa-crime da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). A PGR deve se manifestar sobre o caso e apontar se há elementos para investigar ou denunciar o chefe do Executivo.
A associação acusa o mandatário de nove crimes na condução da pandemia: prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, emprego irregular de verbas públicas, perigo para a vida ou saúde, epidemia com resultado de morte, charlatanismo, inutilização de material de salvamento e falsificação de documento particular.
O grupo apresentou à Corte uma "ação penal privada subsidiária da pública", prevista na Constituição quando não há ação do Ministério Público. A Avico cita no documento "as inúmeras condutas do Presidente da República reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19".