O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) nesta terça-feira (9) e suspendeu um julgamento sobre resolução do governo Jair Bolsonaro que busca zerar a alíquota sobre importação de revólveres e pistolas. A medida foi publicada em dezembro pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), mas foi suspensa por liminar do ministro Edson Fachin. A decisão foi tomada em uma ação movida pelo PSB.
A discussão, de manter ou não a liminar de Fachin, estava ocorrendo no plenário virtual da Corte, uma plataforma online que permite a análise de casos pelos ministros sem se reunir pessoalmente, ou por videoconferência. A previsão original era de que a análise da ação se encerraria na próxima sexta-feira (12). Não há previsão de quando Barroso vai devolver a vista e liberar o caso para julgamento.
A resolução publicada pelo governo Bolsonaro integra o rol de medidas que buscam flexibilizar o acesso às armas no país, uma das bandeiras do presidente. Apenas Fachin já votou no julgamento. Segundo o ministro, a medida anunciada pelo governo tem o potencial de contradizer o direito à vida e o direito à segurança.