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STF

Barroso suspende quebras de sigilo de servidores da Saúde pedidas pela CPI da Covid

Ministro Luis Roberto Barroso disse que cumpre a Constituição e desempenha o seu papel com seriedade, educação e serenidade.
O ministro do STF Luis Roberto Barroso. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )

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O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta segunda-feira (14) as quebras de sigilo de dois servidores do Ministério da Saúde, aprovadas pela CPI da Covid-19 no Senado. Com a decisão, a comissão fica impedida de levantar os dados telefônicos e mensagens dos servidores. Segundo informações do G1, Barroso afirmou que o requerimento não foi devidamente justificado e que o pedido não deixa claro como o acesso ao conteúdo privado dos dois teria utilidade para a comprovação de omissões do governo federal nas ações contra a pandemia. Neste fim de semana o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido feito pela defesa da coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato, e manteve as quebras de sigilo da gestora.

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