Mesmo com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de permitir a comercialização de livros de temática LGBT na Bienal, a Prefeitura do Rio de Janeiro informou, em nota, que vai interpor embargos de declaração – instrumento jurídico para esclarecer omissão, obscuridade ou contradição da sentença. Neste domingo (8), Toffoli suspendeu os efeitos da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que impedia a circulação dos livros, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob o argumento de que a apreensão das obras “visa a impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país”. Em outra decisão, desta vez em mandado de segurança, o ministro do STF Gilmar Mendes citou “verdadeira censura prévia” para impedir a apreensão do livro de histórias em quadrinho da Marvel, intitulado "Vingadores, a Cruzada das Crianças".
