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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a ter acesso aos dados biométricos cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos investigados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, que culminaram com a invasão e a depredação às sedes dos Três Poderes em Brasília.
No requerimento, a corporação citou a necessidade de identificar pessoas que tenham concorrido para o cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”. Na decisão, o ministro considerou a medida pertinente para a elucidação das investigações. (veja na íntegra)
O ministro também determinou que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizem à PF os serviços de conferência das bases com os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados.
Moraes ressalta, no entanto, que as informações utilizadas estão sujeitas às medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
