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No Congresso

MP do 13.º do Bolsa Família quer incluir BPC e tributar lucros e dividendos

Cartão do Bolsa Família
(Foto: Divulgação)

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A Medida Provisória 898, que garantiu o pagamento do 13.º do Bolsa Família apenas em 2019, pode ser ampliada pelos parlamentares. Além da articulação para tornar o benefício extra permanente, a proposta é estendê-lo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência. Para viabilizar a mudança, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugere a tributação em 15% de lucros e dividendos pagos a acionistas de empresas no mercado para garantir o bônus anual dos programas sociais. O relatório estima que pagamento do 13.º permanente para o Bolsa Família e BPC teria impacto de R$ 7,5 bilhões ao ano. Já a tributação aumentaria a arrecadação já em 2020 no valor entre R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões – 51% pertenceria à União e o restante a Estados e municípios.

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