Bolsa Família: medida provisória do 13º salário permanente perde a validade

A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família deixa de valer nesta quarta-feira (25) sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. A MP 898/2019 estava na pauta do plenário da Câmara dos Deputados aguardando votação e ainda teria que passar pelo Senado, antes de virar lei. Medidas provisórias têm validade de 120 dias. Se não forem votadas e aprovadas nesse período, perdem a validade. Originalmente, a MP previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão, de autoria do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs o pagamento em todos os anos. O texto chegou a ser aprovado em comissão mista no início de março. As informações são da Agência Câmara.