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O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que cria uma carteira de identidade nacional. A iniciativa prevê que o número de RG deixe de existir e o CPF passe a ser usado como o único número de identificação no Brasil. O documento poderá ser feito gratuitamente. O decreto, assinado nesta tarde no Palácio do Planalto, também acaba com a possibilidade de emissão de uma carteira de identidade diferente em cada estado.
O texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A Secretaria-Geral da Presidência informou que a determinação entra em vigor no dia 1º de março. Com a nova regra, os institutos de identificação têm até o dia 6 de março de 2023 para se adaptarem.
Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br.
Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital. O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline. "Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão", destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Além da medida anunciada nesta quarta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma nova fase de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), capaz de reunir diversos documentos, como o RG, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o título de eleitor, entre outros. O DNI deve ter formato digital e será válida em todo território nacional. Com informações da Agência Brasil.
