Bolsonaro assina decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (18). O apoio prevê o repasse, para os estados, Distrito Federal e municípios, de uma parcela única, no exercício de 2020, no valor de R$ 3 bilhões. Para trabalhadores da cultura, a Lei Aldir Blanc, que homenageia informalmente o músico morto pelo coronavírus em maio, prevê a renda emergencial será de R$ 600 durante três meses. No caso de apoio à manutenção de espaços, o valor mensal vai variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. E não vale para espaços geridos por grupos empresariais ou pelo Sistema S.