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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que avalia editar um decreto com base no artigo 5º da Constituição contra medidas restritivas de governadores e prefeitos no combate à pandemia da Covid-19. Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (5), Bolsonaro disse que "não espera baixar o decreto", mas, se for publicado, será cumprido.
"Queremos nossa liberdade para trabalhar, nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. Se eu baixar este decreto, ele será cumprido, juntamente com nosso Parlamento, com todo o poder de força dos nossos ministros", afirmou o presidente.
Sem citar em detalhes, o presidente disse apenas que o decreto seria baseado em artigos da Constituição envolvendo a parte de direitos fundamentais. "Nas ruas, já se começa a pedir por parte do governo que ele baixe decreto e se eu baixar um decreto ele vai ser cumprido, não vai ser contestado por nenhum tribunal porque ele será cumprido. O que ele constaria no corpo? Constaria os incisos do art. 5", disse.
