O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto promovendo alterações no Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica. A decisão, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (3), cria uma nova categoria no Quadro Especial de Sargentos que passa a contar, além de terceiros sargentos, com segundos sargentos. O decreto também reduz de 20 para 15 anos o período para a promoção dos cabos para o quadro especial de sargentos.
De acordo com a Secretaria-geral da Presidência, a medida visa melhorar a administração de pessoal do Comando da Aeronáutica, de forma a adequar as subespecialidades às habituais mudanças tecnológicas verificadas na contemporaneidade. O novo ordenamento se aproxima do tratamento em vigor no âmbito dos comandos da Marinha e do Exército Brasileiro.
Ainda segundo o governo, o ato não acarretará impacto orçamentário-financeiro para o corrente ano. “Para os anos seguintes, o impacto orçamentário-financeiro acaba sendo compensado pela redução dos efetivos das graduações de Cabo e de Soldado, tudo em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a nota.