O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (9) um decreto para dar mais transparência às emendas de relator, conhecidas como orçamento "secreto" ou "paralelo". O texto garante que as justificativas para a a distribuição das emendas de relator serão recebidas pelos ministérios competentes e divulgadas nos sites das respectivas pastas. Assim com, as comunicações de um ministro ao relator do Orçamento para solicitar "informações adicionais" sobre as emendas.
O prazo previsto para a divulgação de comunicações feitas depois da edição do decreto é de 10 dias, já os pedidos de informações realizados antes da publicação da medida, nos anos de 2020 e 2021, devem ser divulgados em até 90 dias. O decreto foi publicado em edição extra no Diário Oficial União (DOU).
No mês passado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou a suspensão da execução das emendas de relator, chamadas tecnicamente de RP9, devido à falta de publicidade dos dados. Nesta semana, ela voltou atrás e liberou os pagamentos. Segundo a Secretaria-geral da Presidência, o decreto visa cumprir as determinações do STF e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema.