Atendendo a um pedido dos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta semana o decreto que regulamenta o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Trata-se de uma iniciativa do governo federal para modernizar e desburocratizar o setor de transporte de cargas, especialmente o transporte realizado por caminhoneiros autônomos.
O novo documento, criado pela Medida Provisória 1.051/21, foi sancionado pelo presidente em setembro do ano passado, e desde então, aguardava uma regulamentação. Com a edição do decreto que regulamenta o DT-e, fica estabelecido os procedimentos para emissão, dispensa ou encerramento do documento.
O DT-e consolida vários documentos que precisam ser levados pelos transportadores para comprovar o cumprimento das obrigações administrativas, ambientais, sanitárias, entre outras. Sendo em formato digital, também facilita o tempo de fiscalização e coíbe práticas ilegais como a chamada “carta-frete”, espécie de forma de pagamento pelos serviços de transporte de cargas que só poderia ser descontada em postos de combustíveis credenciado.