Bolsonaro envia ao Congresso projeto de incentivo à cabotagem

O governo federal informou nesta terça (11) que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Cabotagem, conhecido como "BR do Mar". Bolsonaro assinou o texto em uma solenidade fechada no Palácio do Planalto nesta tarde, que contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O PL, uma das pautas prioritárias do governo, foi encaminhado aos parlamentares em caráter de urgência. A cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país. A medida tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. O projeto é prometido desde o ano passado, mas debates internos sobre o texto e a pandemia do novo coronavírus acabaram atrasando a entrega. Com o programa, o governo quer ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados. Outra meta é ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022.