Presidente Jair Bolsonaro| Foto: Sergio Lima / AFP
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos. Entre os locais estão transporte público, táxi, carro de aplicativo, ônibus, aeronaves e embarcações. A medida foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União. No entanto, o presidente exerceu o poder de veto para uso do equipamento de proteção em órgãos e entidades públicos, estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, entre outros em que ocorra reunião de pessoas. Outros trechos vetados são o fornecimento gratuito de máscaras dos estabelecimentos aos funcionários e do poder público à população vulnerável economicamente. O trecho que prevê agravamento de multa para infratores reincidentes foi vetado. De acordo com a lei cabe aos estados e municípios definir o valor da multa. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso.