O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que permite voos na classe executiva para ministros do governo em viagens internacionais com mais de sete horas de duração. A autorização vale para viagens a serviço da União. O texto foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).
"O Decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas", disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
Em 2018, o então presidente Michel Temer determinou por decreto que ministros deveriam viajar na classe econômica. Se os ministros optassem por outra categoria, deveriam pagar a diferença.
O decreto de Bolsonaro prevê a possibilidade de emissão de passagens se restringe apenas a ministros e servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício, diz o comunicado do governo.