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O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rejeitar um mandado de segurança apresentado pela Rede Sustentabilidade que exigia dele provas de fraude na eleição presidencial de 2018. Ele encaminhou à Corte manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Secretaria-Geral da Presidência da República que não comprovam desvio de votos nas urnas eletrônicas, mas apenas rechaçam a apresentação da ação junto à Suprema Corte.
A SAJ afirmou que, ao acusar Bolsonaro de "descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro, provavelmente antevendo uma possível derrota no pleito eleitoral do ano vindouro", a Rede apresentou ao Supremo uma "retórica de cunho político e a partir de ilações obtidas junto à mídia". O partido quer que o STF proíba Bolsonaro de criticar o sistema eletrônico de votação.
"Pretende por meio do Poder Judiciário impor uma verdadeira censura ao direito fundamental da livre expressão do pensamento do cidadão Jair Messias Bolsonaro e, com isso, impedir a qualquer custo que discussões sobre a lisura do sistema eleitoral possa ser objeto de debate", afirmou a SAJ, lembrando que ainda está em discussão no Congresso a proposta para implementar o voto impresso nas eleições.
A AGU, por sua vez, alegou que a Rede não tem "direito líquido e certo" de exigir provas do presidente e que o tipo de ação apresentado -- mandado de segurança -- não permite a coleta de provas. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
