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O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou dois auxiliares para a Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos. Foram nomeados o ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior, e o assessor especial da Presidência, João Henrique Nascimento de Freitas. A decisão de Bolsonaro foi publicada na última sexta-feira (18) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Eles não poderão ser demitidos pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando ele assumir o governo. A atuação no colegiado não é remunerada e é classificada como “prestação de relevante serviço público”. A Comissão de Ética Pública é vinculada à Casa Civil e funciona como uma instância consultiva da Presidência da República.
O grupo é integrado por sete brasileiros “que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução”. O órgão é responsável por apurar a conduta de agentes públicos e garantir a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
