Bolsonaro recua e veta projeto sobre presos que havia sancionado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto de lei que permitia a quebra de sigilo de correspondência de presos para subsidiar investigação criminal ou a fase de instrução penal. A proposta havia sido sancionada sem vetos, mas uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) foi publicada na tarde desta terça-feira (26) e traz a justificativa de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, além de gerar insegurança jurídica e possibilidade de agravar a crise no sistema penitenciário do país. De acordo com a Crusoé, o veto atendeu a uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A subchefia de Assuntos Jurídicos informou que houve “erro material” na primeira versão do DOU, diz a revista.