O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai assinar um decreto que revoga 137 atos normativos que já perderam a validade ou a eficácia em razão de novas medidas. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, essas normativas datam do período que vai de 1988 a 2022 e têm diversos assuntos.
Entre outros temas, os atos revogados tratam da “alteração de estatuto social de empresas públicas, autorização de aumento de capital social, abertura de créditos suplementares, extraordinários e especiais, encerramento de trabalhos de inventariança de órgãos extintos, fixação de preços mínimos básicos para produtos diversos, remanejamento de funções comissionadas, programas de governos superados e alteradores de decretos revogados”.
O governo federal informou que o objetivo das revogações é ampliar a transparência, facilitar o acesso e organizar os atos normativos editados pela Presidência da República. A atual gestão já revogou 6.600 decretos.