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O presidente Jair Bolsonaro revogou o Decreto 3.447/2000, que delegava a quem ocupasse o Ministério da Justiça, atualmente comandado por Sergio Moro, a competência para resolver sobre a expulsão de estrangeiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23) pelo Decreto 10.208/2020, que também é assinado por Moro. A expulsão de estrangeiros é competência do presidente da República, mas estava sob a responsabilidade dos titulares da pasta da Justiça desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso.
