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O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos na tarde desta terça-feira (29) a Lei 14.604/2020, que aumenta a pena aplicada a pessoas que cometam maus-tratos contra cães e gatos no país. O crime passa a ser punido com pena de 2 a 5 anos de detenção, multa e proibição de guarda. A cerimônia de sanção contou com a presença de animais, inclusive no momento de assinatura por parte de Bolsonaro. Ainda em setembro, o presidente chegou a questionar o aumento da pena e afirmou que faria uma "enquete" sobre o assunto antes de sancionar a regra; nesta terça, mudou o discurso, e afirmou: "aquele que por ventura venha reclamar da lei agora, uma coisa muito simples: se você não sabe, não quer tratar com carinho, com o devido respeito um cão ou um gato, não o tenha em casa".