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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 15 de julho. A sanção ocorreu de forma parcial. O montante destinado para financiar as eleições presidenciais do ano que vem será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral baseado nos parâmetros previstos em lei. Em 2018, o montante para bancar as candidaturas foi de R$ 1,8 bilhão.
O valor previsto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha chegava a R$ 5,7 bilhões. Agora, o Congresso pode derrubar o veto ou definir um novo percentual de emendas parlamentares para compor o fundão em acordo com o governo.
Além do Fundo Eleitoral, Bolsonaro também vetou "por motivos de política fiscal" os marcadores relacionados às emendas de relator e às emendas de comissões permanentes no Orçamento de 2022.
O texto também definiu diretrizes para o salário mínimo. O valor estimado para 2022 é de R$ 1.147,00. "Cabe explicar que a LDO não altera diretamente o valor do salário mínimo, sendo essa quantia apenas uma diretriz a ser considerada na elaboração do projeto de lei orçamentária de 2022 (PLOA-2022), a qual poderá vir a ser modificada. O valor efetivo ainda será fixado por meio de medida provisória", diz o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência.
