O presidente da República, Jair Bolsonaro| Foto: Presidência da República
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 615,996 milhões para os ministérios da Agricultura, Justiça e Segurança Pública e da Defesa. A Lei 14.037 está publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (17). Em nota divulgada pela assessoria de comunicação social da Presidência, o governo esclarece que os recursos serão utilizados no desenvolvimento da política nacional pesqueira, na melhoria da segurança pública nacional e na realização da Operação Verde Brasil 2. A lei esclarece que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2019, no valor de R$ 164.981.536,00; e da anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 451.014.699,00.