O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto o projeto que estabelece a volta da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, fora do período eleitoral. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). A proposta foi aprovada em dezembro pelo Senado. Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia que as emissoras de rádio e de televisão teriam direito à compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto.
O projeto estabelece que o partido político que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá dispor de 5 minutos por semestre. Já aqueles com 10 a 20 deputados terão 10 minutos de propaganda gratuita. As legendas com mais de 20 deputados terão tempo de até 20 minutos. “A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados”, diz nota da Secretaria-Geral da Presidência. A volta da propaganda dos partidos políticos deve custar aos cofres públicos entre R$ 228 milhões (nos anos eleitorais) a R$ 527 milhões (nos anos sem eleições).
O projeto estabelece ainda que na propaganda partidária, os partidos políticos deverão destinar um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina. As inserções ocorrerão entre as 19h30 e as 22h30 a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais. Em anos eleitorais, esse tipo de propaganda será transmitido somente no primeiro semestre.