Após requisição ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal justificou as violações de medidas restritivas cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. O ministro havia dado cinco dias para que o governo se manifestasse em uma ação movida pelo PSDB para obrigar Bolsonaro a seguir as recomendações sobre uso de máscara e distanciamento social.
O partido afirma que o presidente age "em flagrante desvio de finalidade" ao descumprir orientações da própria administração pública federal, como o Ministério da Saúde e a Anvisa. Em 15 páginas, o governo diz ter adotado "diversas ações" para enfrentamento da Covid-19 e defende ser "dispensável" qualquer ordem judicial que se sobreponha aos decretos vigentes.
"A adoção de medidas pelo Governo Federal, capitaneadas pelo Chefe do Poder Executivo Federal, têm por escopo combater o novo coronavírus, o que, por si só, afasta a alegação de irresponsabilidade imputada ao Presidente da República quanto à observância de medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia" diz um trecho do documento.