A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é "apócrifa" e deve ser desconsiderada. A proposta de decreto sugeria a possibilidade de instaurar estado de defesa na sede do TSE. A manifestação foi encaminhada nesta quinta-feira (19) à Corte, informou o jornal O Globo .
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, incluiu o documento em uma ação contra Bolsonaro por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, que pode torná-lo inelegível. A defesa pede que a minuta seja excluída dos autos. O ministro acatou um pedido do PDT, que pediu a inclusão do documento na ação sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores, na qual o ex-presidente questionou a lisura do sistema eleitoral, realizada em julho do ano passado.
"É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos Investigados, nem assinado por eles, e a peça de juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica", afirmam os advogados.
Na manifestação, a defesa de Bolsonaro argumentou ainda que o documento nunca deixou a residência Torres e não foi publicado. Além disso, os advogados alegam que não existe "notícia de qualquer providência de transposição do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenomênica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogitação". Torres afirmou que o documento achado pela Polícia Federal na casa dele foi "vazado fora de contexto".