Bolsonaro veta dispensa de atestado médico para empregado com Covid-19

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 702/2020, que dispensa o trabalhador de apresentar atestado médico para justificar falta nos primeiros sete dias de quarentena durante o período da pandemia do novo coronavírus. O veto está publicado no Diário Oficial da União e, para a Presidência da República, se deu porque a matéria "carece de precisão e clareza". A proposta foi aprovada pelo Congresso no fim de março e pretendia garantir o afastamento de empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes por sete dias sem a exigência de atestado médico para justificar a ausência no período. Depois de ouvir o Ministério da Saúde, o Planalto alegou que a proposta gera insegurança jurídica por confundir os conceitos de quarentena e isolamento. "Ademais, o projeto legislativo carece de precisão e clareza em seus termos, não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma", cita a razão do veto publicada no Diário Oficial.