Após passar por revisão no Senado e ser aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro, o Projeto de Lei 2.538/2019 foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, conforme publicação do Diário Oficial nesta quinta-feira (10). O PL tornava obrigatório o registro de confirmação ou de indícios de violência doméstica no prontuário de atendimento médico, alterando trecho da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Contudo, os ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se manifestaram contra.
A justificativa do veto presidencial é a contrariedade ao interesse público por “determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde, o que vulnerabiliza ainda mais a mulher”. Sobre violência doméstica e contra a mulher, o texto ainda destaca que “o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à sua saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda não romperam a relação de afeto ou dependência”. Na última terça-feira (8), Bolsonaro aprovou dois projetos que alteram a Lei Maria da Penha.
