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O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que suspendia despejos e desocupações até 31 de dezembro deste ano. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o veto foi determinado para "manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade". A informação foi divulgada pelo Estadão.
O projeto proibia a execução de ato ou decisão judicial, extrajudicial ou administrativa que determinassem a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóveis públicos ou privados durante a pandemia.
De acordo com a Secretaria Geral, o projeto poderia "consolidar ocupações existentes, assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo, ou danos ambientais graves poderiam ser cometidos no período de vigência desta lei". Para o governo, o projeto de lei contraria o interesse público.
