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A lei que prevê medidas de proteção a povos indígenas, por serem considerados grupos em situação de extrema vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19, foi sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (8). O veto inclui, entre outros pontos, a obrigação do governo federal de fornecer acesso a água potável e materiais de higiene, limpeza e de desinfecção; oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva; compra de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea; e facilitação ao acesso ao auxílio emergencial. A justificativa do veto tem como base ausência de demonstração do “impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”. Os vetos do presidente serão avaliados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional.
